• CONTENT
Projetos
Lei de Utilidade Pública
Declara de Utilidade Pública o Clube Paranaense dos Criadores de Curió.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ


Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury


 


LEI Nº 15.741 10/04/2007

 
Publicado no Diário Oficial nº 7642 de 18/01/2008


 
Súmula: Declara de utilidade pública o Clube Paranaense dos Criadores de Curió - CPCC, com sede e foro nesta Capital.


A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 637/07:


Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Clube Paranaense dos Criadores de Curió - CPCC, com sede e foro nesta Capital.


Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


 

Palácio Dezenove de Dezembro, em 18 de dezembro de 2007.


 

 


NELSON JUSTUS


Presidente 



Twitter

Últimas Notícias

Outros Projetos