O deputado Artagão Júnior, através de sua assessoria jurídica, está estudando a legalidade e constitucionalidade de alguns projetos que devem ser apresentados na Casa, nos próximos dias. A Assembleia concluiu...

O deputado Artagão Júnior, através de sua assessoria jurídica, está estudando a legalidade e constitucionalidade de alguns projetos que devem ser apresentados na Casa, nos próximos dias. A Assembleia concluiu, na última semana, a votação de uma série de vetos do governo anterior e agora novos projetos começarão a ser apreciados. Um projeto que o deputado está elaborando dispõe sobre a proibição da criação, em condomínios fechados, de animais agressivos, como cães da raça Pit Bull, Rottweiler, Pastor Alemão, Doberman, etc. O deputado ainda justifica que, no país, a legislação não é tão clara quanto a este tema.