A 14ª reunião ordinária da CPI dos Pedágios, realizada nesta terça-feira (22), contou com os depoimentos do presidente da Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), Ágide Meneguette, e do ex-diretor do DER no governo Requião, Rogério Tizzot...

A 14ª reunião ordinária da CPI dos Pedágios, realizada nesta terça-feira (22), contou com os depoimentos do presidente da Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), Ágide Meneguette, e do ex-diretor do DER no governo Requião, Rogério Tizzot. Representando o agronegócio paranaense, Meneguette foi enfático em dizer que os valores cobrados nas praças de pedágio são abusivos. Ele criticou a falta de fiscalização e a demora na criação da Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná). “A Agepar foi implantada somente no ano passado. Se tivéssemos a agência funcionando efetivamente desde o começo, talvez as coisas tivessem sido diferentes”, disse. O deputado Artagão Júnior perguntou a Meneguette se havia algum estudo feito pela Fiep para mensurar os possíveis prejuízos financeiros ao setor rural devido aos custos do pedágio. De acordo com ele, alguns estudos foram feitos, mas precisam ser atualizados. “De 1998 a 2013, a produtividade do setor agrícola do Paraná aumentou 218%”, argumentou, parabenizando o trabalho da CPI por estar trazendo ao conhecimento público informações até então desconhecidas. O deputado Artagão Júnior destacou que os prejuízos no setor produtivo influenciam no preço final ao consumidor. “Quando chega ao mercado, os valores já sofreram alterações. É um efeito cascata”, reforçou o parlamentar. O segundo depoente da CPI, Rogério Tizzot, esteve à frente do DER de 2003 a 2010. Segundo ele, “houve erros. Mas os erros podem ser corrigidos”. Tizzot rebateu as críticas de que no governo Requião não era feita a fiscalização. Segundo ele, um dos principais problemas é o reequilíbrio econômico financeiro sempre a favor das concessionárias. “Existe um reequilíbrio enorme contra o usuário. Os contratos são lesivos ao interesse público. É uma sistemática perversa”, frisou Tizzot. Conforme o ex-diretor do DER, é preciso haver uma conscientização maior do poder judiciário, que historicamente vem dando ganho de causa às concessionárias. “O pedágio é algo de extrema complexidade. São os contratos, os aditivos, as taxas internas de retorno. Os contratos foram muito bem feitos em sua origem, mas com brechas que beneficiam as empresas. Pode ser que as questões judiciais em favor do Estado sejam resolvidas. Porém, é necessária uma visão mais profunda por parte da Justiça”. O deputado Artagão Júnior se dispôs a integrar uma comitiva da CPI e levar um relatório ao STF (Supremo Tribunal Federal), contendo as irregularidades já constatadas. A possibilidade será debatida nas próximas reuniões.